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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7699
Authors: | Busnello, Priscila de Castro. |
Title: | O papel da Polícia Judiciária no Brasil e sua importância para a estruturação, manutenção, fortalecimento e evolução da democracia |
Issue Date: | 2015-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 6, n. 2, p. 141-160, Edição Especial, jul./dez. 2015 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O objetivo desse artigo é demonstrar a influência da atividade de Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito brasileiro, por meio de uma breve análise histórica e evolutiva. Foi a Revolução Francesa que representou o marco histórico dos direitos humanos e qualificou a polícia como uma instituição cidadã e garantidora desses direitos. No entanto, foi com a Constituição Federal de 1988, que a função de Polícia Judiciária, atribuída às Polícias Federal e Civis, passou a respaldar a manutenção e o fortalecimento das instituições democráticas no Estado de Direito Humanista. |
Keywords: | Polícia Judiciária Competência Aspectos constitucionais Atividades |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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