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Autor(es): Busnello, Priscila de Castro.
Título: O papel da Polícia Judiciária no Brasil e sua importância para a estruturação, manutenção, fortalecimento e evolução da democracia
Data da publicação: 2015-07
Fonte de publicação: Revista brasileira de ciências policiais, v. 6, n. 2, p. 141-160, Edição Especial, jul./dez. 2015
Editora: Academia Nacional de Polícia
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O objetivo desse artigo é demonstrar a influência da atividade de Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito brasileiro, por meio de uma breve análise histórica e evolutiva. Foi a Revolução Francesa que representou o marco histórico dos direitos humanos e qualificou a polícia como uma instituição cidadã e garantidora desses direitos. No entanto, foi com a Constituição Federal de 1988, que a função de Polícia Judiciária, atribuída às Polícias Federal e Civis, passou a respaldar a manutenção e o fortalecimento das instituições democráticas no Estado de Direito Humanista.
Palavras-chave: Polícia Judiciária
Competência
Aspectos constitucionais
Atividades
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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