Rede virtual de vizinhos protegidos: participação social na segurança pública

Abstract

A determinação da participação social nas tomadas de decisões atinentes às ações de segurança pública advém do Constitucionalismo Contemporâneo. Assim, mesmo diante de desafios complexos essa imposição constitucional compele as instituições estatais a aceitar e envolver o povo na busca de soluções práticas. A prestação desse serviço público aliado à participação social induz ao cumprimento da cidadania especialmente no que se refere à segurança social, que apesar de ser dever do Estado, todos devem participar na busca de medidas eficazes à finalidade pública. Nas últimas décadas, a redução criminal tornou-se o principal fator de política pública dos estados brasileiros. Diversas ações sociais e de segurança públicas foram desenvolvidas com esse objetivo. Em Minas Gerais, por exemplo, uma ação que obteve grande adesão pública foi a Rede de Vizinhos Protegidos (RVP). Essa estratégia propiciou a interação e o compartilhamento de responsabilidade entre a sociedade e as instituições públicas, no que tange à redução criminal. Malgrado o considerável êxito, a evolução social denota a urgência de uma nova roupagem com o escopo de obter constante progresso. Essa evolução, principalmente no campo virtual, idealiza a Rede Virtual de Vizinhos Protegidos (RVVP) que é um aperfeiçoamento à ação usualmente desenvolvida em diversas cidades mineiras. Esta obra pretende demonstrar a RVVP e as melhoras ocasionadas ao antigo sistema, sempre tendo em vista a redução dos índices de criminalidade.