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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7774
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | França, Rafael Francisco. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-13T20:55:30Z | - |
dc.date.available | 2022-10-13T20:55:30Z | - |
dc.date.issued | 2012-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7774 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo definir pontos de discussão sobre o reconhecimento pessoal dentro do contexto de obtenção de meios de prova no processo penal. Para tanto, serão conceituados os institutos tendo como ponto de partida a legislação brasileira, com especial atenção a questões práticas para, assim, destacar a situação de tais dispositivos na investigação criminal preliminar. Dentro do objetivo mencionado, serão expostas informações sobre os procedimentos adotados para o reconhecimento pessoal pelo sistema espanhol, pelo português, na Itália e outros países, com o que se espera, por comparação, concluir sobre a necessidade de mudanças na legislação pátria sobre tais assuntos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Academia Nacional de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento (Processo Penal) | pt_BR |
dc.subject | Análise comparativa | pt_BR |
dc.subject | Prova (Direito Penal) | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Espanha | pt_BR |
dc.subject | Itália | pt_BR |
dc.subject | Portugal | pt_BR |
dc.title | Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências policiais, v. 3, n. 2, p. 55-90, jul./dez. 2012 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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