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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7774
Autor(es): | França, Rafael Francisco. |
Título: | Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada |
Data da publicação: | 2012-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 3, n. 2, p. 55-90, jul./dez. 2012 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo definir pontos de discussão sobre o reconhecimento pessoal dentro do contexto de obtenção de meios de prova no processo penal. Para tanto, serão conceituados os institutos tendo como ponto de partida a legislação brasileira, com especial atenção a questões práticas para, assim, destacar a situação de tais dispositivos na investigação criminal preliminar. Dentro do objetivo mencionado, serão expostas informações sobre os procedimentos adotados para o reconhecimento pessoal pelo sistema espanhol, pelo português, na Itália e outros países, com o que se espera, por comparação, concluir sobre a necessidade de mudanças na legislação pátria sobre tais assuntos. |
Palavras-chave: | Reconhecimento (Processo Penal) Análise comparativa Prova (Direito Penal) Direito comparado Espanha Itália Portugal |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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