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Autor(es): | Ferreira, Marcelo Zago Gomes. |
Título: | Moderna visão do indiciamento penal no curso investigativo |
Data da publicação: | 2013-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 4, n. 2, p. 79-105, jul./dez. 2013 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Trata-se de um ensaio teórico cujo escopo é, utilizando o método dialético, apresentar uma moderna visão à figura do indiciamento penal realizada no curso investigativo, a qual, com as devidas vênias, aparenta, sob o prisma da literatura hodierna, incompleta ou superada. A partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, passa-se pela construção da teoria denominada tríplice opinio delicti, a qual corrige parcialmente o enfoque minimalista conferido ao tema. Por fim, com ênfase constitucional-garantista e sob a ótica da Lei n°. 12.830/13 - que trata da investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia – propõe-se um novo conceito a esse instituto de relevantes consequências jurídicas. |
Palavras-chave: | Indiciamento Lei nº 12.830/13 Opinio delicti policial |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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