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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7819
Autor(es): | Werner, Guilherme Cunha. |
Título: | Securitas: da segurança nacional à segurança humana |
Título(s) alternativo(s): | Securitas: from national security to human security Securitas: de la seguridad nacional a la seguridad humana |
Data da publicação: | 2020-01 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 11, n. 1, p. 69-100, jan./abr. 2020 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo busca dirimir algumas controvérsias no estudo da segurança pública, em especial na preponderância da abordagem militar, na estigmatização do conceito de segurança nacional, e na dificuldade de se incorporar ao debate contemporâneo temas econômicos, políticos e sociais. Para tanto, será necessário analisar se realmente ocorreu uma mudança significativa no modelo de segurança pública desenhado na Constituição de 1988. A presente análise será feita a partir de quatro perspectivas distintas: 1ª) identificar no grande debate nacional dos Direitos Humanos a prevalência dos direitos de primeira geração sobre todos os demais; 2ª) analisar a presença e a influência da doutrina militar no debate da segurança pública; 3ª) contextualizar a estigmatização do conceito de segurança nacional e os seus entraves na sua superação para o modelo de segurança humana; e finalmente na 4ª) perspectiva, demonstrar os impactos da manutenção do modelo institucional militarizado de segurança pública instituído pelo Regi-me Militar (1964/1984) nas polícias judiciárias. Assim, o objetivo do presente artigo é comprovar que as polícias judiciárias estaduais e federal, não fazem parte da segurança pública, para tanto, será necessário identificar os motivos que conduziram o Constituinte de 1987/1988 a enveredar por tal caminho. |
Palavras-chave: | Segurança pública Aspectos sociais Segurança nacional Direitos humanos de primeira geração Polícia Judiciária |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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