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Autor(es): Marques, Erlon José da Silva.
Título: A audiência de custódia e seu papel essencial na garantia dos direitos fundamentais na região metropolitana de Vitória/ES
Título(s) alternativo(s): Custody hearing and its essential role in guaranteeing fundamental rights in the metropolitan region of Vitória/ES
Audiencia de custodia y su papel esencial en la garantía de los derechos fundamentales en la región metropolitana de Vitória/ES
Data da publicação: 2020-05
Fonte de publicação: Revista brasileira de ciências policiais, v. 11, n. 2, p. 237-268, mai./ago. 2020
Editora: Academia Nacional de Polícia
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiência de custódia com foco na problemática envolvida na questão penitenciária do Brasil em conjunto com os princípios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana. No ano de 2015, o CNJ através da Resolução no 213 de 2015 criou a audiência de custódia, instituto que prescreve a obrigatoriedade da apresentação à autoridade judicial no mais curto prazo possível da pessoa que foi presa. A audiência de custódia é fruto de compromissos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, e principalmente busca pelo menos amenizar a situação gravíssima encontrada nos presídios e cadeias brasileiras que submetem seus internos à toda a sorte de abusos e omissões, estatais ou não. Destarte, faremos uma análise de seu surgimento e do papel que a audiência de custódia vem desempenhando na seara penal como garantidora dos direitos fundamentais dos encarcerados no Brasil, buscando também uma análise “in loco” das audiências de custódia realizadas na Comarca Estadual de Vitória no Espírito Santo. A análise de forma geral será focada na própria prisão como forma de pena, bem como nos aspectos políticos, práticos, principiológicos, criminológicos, legais e constitucionais que envolvem o assunto desde o momento anterior ao seu surgimento até os dias atuais. O sistema carcerário brasileiro tem grande relevância já que fornecerá uma ampla gama de dados para forjar esta pesquisa, pois é neste sistema que ocorrem as mais diversas formas de desrespeitos à dignidade da pessoa humana no Brasil.
Palavras-chave: Audiência de custódia
Sistema penitenciário
Direitos e garantias individuais
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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