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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7864
Autor(es): | Cabral Júnior, Claudio Menezes. |
Título: | Utilização do reportante para a obtenção de dados como ferramenta de inteligência policial |
Título(s) alternativo(s): | Use of the whistleblower to obtain data as a police intelligence tool Uso del solicitante para obtener datos como herramienta de inteligencia policial |
Data da publicação: | 2020-09 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 11, n. 3, p. 291-313, set./dez. 2020 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica já totalmente consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado a subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial. |
Palavras-chave: | Comunicação de irregularidades Denunciante Polícia Federal Atuação Política criminal Inquérito policial |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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