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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7942
Autor(es): | Alegre, Luis Fernando Freire Ramadon Porto. |
Título: | Extração ilegal de areia: o faturamento no Brasil e no mundo |
Título(s) alternativo(s): | Extracción ilegal de arena: facturación en Brasil y el mundo |
Data da publicação: | 2021-09 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 12, n. 6, p. 281-313, set./dez. 2021 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A extração de areia é uma das atividades da mineração mais impactantes e insustentáveis, do ponto de vista ambiental, degradando, poluindo e assoreando rios e lagoas e erodindo o solo pela extração em cavas. Neste setor existe pouca informação confiável sobre a areia produzida, prejudicando uma fiscalização efetiva pelos órgãos responsáveis. O objetivo deste estudo é calcular o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil e no mundo, levando em consideração que a informação, a conscientização e a fiscalização efetiva, podem ser respostas para se diminuir os crimes e aumentar a arrecadação das compensações financeiras da extração mineral. Espera-se apresentar como contribuição uma análise de dados quantitativos, como forma de se estabelecer uma rotina das informações do setor de extração de areia, de forma a contribuir com a melhoria no sistema de arrecadação, melhor controle de fiscalização e maior interação, intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos como Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração. |
Palavras-chave: | Política criminal Mineração Impacto ambiental Crime ambiental Proteção ambiental Aspectos constitucionais Polícia Federal |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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