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Autor(es): Alegre, Luis Fernando Freire Ramadon Porto.
Título: Extração ilegal de areia: o faturamento no Brasil e no mundo
Título(s) alternativo(s): Extracción ilegal de arena: facturación en Brasil y el mundo
Data da publicação: 2021-09
Fonte de publicação: Revista brasileira de ciências policiais, v. 12, n. 6, p. 281-313, set./dez. 2021
Editora: Academia Nacional de Polícia
Tipo: Artigo de revista
Resumo: A extração de areia é uma das atividades da mineração mais impactantes e insustentáveis, do ponto de vista ambiental, degradando, poluindo e assoreando rios e lagoas e erodindo o solo pela extração em cavas. Neste setor existe pouca informação confiável sobre a areia produzida, prejudicando uma fiscalização efetiva pelos órgãos responsáveis. O objetivo deste estudo é calcular o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil e no mundo, levando em consideração que a informação, a conscientização e a fiscalização efetiva, podem ser respostas para se diminuir os crimes e aumentar a arrecadação das compensações financeiras da extração mineral. Espera-se apresentar como contribuição uma análise de dados quantitativos, como forma de se estabelecer uma rotina das informações do setor de extração de areia, de forma a contribuir com a melhoria no sistema de arrecadação, melhor controle de fiscalização e maior interação, intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos como Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração.
Palavras-chave: Política criminal
Mineração
Impacto ambiental
Crime ambiental
Proteção ambiental
Aspectos constitucionais
Polícia Federal
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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