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2021-01ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenárioCarvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa físicaFranco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2021-01Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STFVeloso, Maria Carolina Oriá.
2021-01Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da penaStahl, Sidney.
2021-01A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparadaGensas, Rafael Saltz.
2021-01Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSantos, Marcelo Vinícius Miranda.
2021-01A adoção da teoria universalista no processo falimentar brasileiroAssis, Daniel Araújo de.
2020-09A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídicaLeão, Fernanda Teles de Paula.; Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2021-04Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior : porque (re)discutir é precisoUhdre, Dayana de Carvalho.; Franco Júnior, Nelson.
2021-04Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017Neder, Marcos Vinicius.; Saraiva, Telírio Pinto.