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2020-11Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro realCassiano, Andrei.
2020-09Cibernética jurídica : entre o direito tributário e a contabilidadeMcNaughton, Charles William.; Jesus, Diógenes Teófilo de.; Sukar, Rayane Dorneles.
2020-11O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresasSilva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e.
2020-11Efeitos da pandemia da COVID-19 na área tributária: intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatóriaNascimento, Paulo Nelson Lemos Basto.
2020-11A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicialAndrade Junior, Gilberto.
2020-11Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória: delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractoreÁvila, Rafael Quevedo Rosas de.
2020-11A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscalBarbo, Fernando Cesar.
2020-11A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTNHaddad, Ricardo Nussrala,
2020-11Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da república portuguesaBedin, Arthur Pattussi.
2020-11A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?Silveira, Artur Barbosa da.