DSpace MJ: Search

Search

Results 351-360 of 367 (Search time: 0.003 seconds).

previous
1
...
33
34
35
36
37
next

Item hits:

Issue Date	Title	Author(s)
2020-11	Algunas consideraciones sobre la mediación penal en España	Pedrón, César Chaves.
2020-09	A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica	Leão, Fernanda Teles de Paula.; Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2020-11	As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do artigo 150, VI, A, da Constituição da República	Siqueira, Ivy Antunes.
2020-09	A norma primária sancionatória na via administrativa: construção da regra matriz de infração prevista no art. 85, I, "b", da Lei SP 6.374/89	Monica, Carlos Afonso Della.
2020-11	Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real	Cassiano, Andrei.
2020-09	Cibernética jurídica : entre o direito tributário e a contabilidade	McNaughton, Charles William.; Jesus, Diógenes Teófilo de.; Sukar, Rayane Dorneles.
2020-11	O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e.
2020-11	Efeitos da pandemia da COVID-19 na área tributária: intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatória	Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto.
2020-11	A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicial	Andrade Junior, Gilberto.
2020-11	Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória: delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore	Ávila, Rafael Quevedo Rosas de.