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2021-01A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARFMarques Júnior, Marcelo.; Silva, Fabio Pereira da.
2021-01Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributáriaSilva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz.; Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz.
2021-01(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiaisSoares, Ciro Benevenuto.
2021-01Desafios tributários na regulamentação da internet das coisasCarmo, Eduarda Erbiste do.
2021-01A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativosAlmeida, Rudney Queiroz de.
2021-01A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinadoDrummond, Mario Adalberto Viana.
2021-01ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenárioCarvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa físicaFranco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2021-01Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STFVeloso, Maria Carolina Oriá.
2021-01Os efeitos da não observância da afetação jurídica das receitas oriundas das contribuições especiais.Carvalho, Rafael Francisco.