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2021-01Compreender para regular : revisão de literatura sobre o ilícito de insider trading. Há espaço para o direito penal?Silva, Alex Xavier Santiago da.; Santos, Ives Nahama Gomes dos.
2021-01Contratos de adesão eletrônicos (“shrink-wrap” e “click-wrap”) e termos e condições de uso (“browse-wrap”)Lima, Cíntia Rosa Pereira de.
2021-01Criptomoedas e evasão de divisas : (a)tipicidadeStoco, Isabela Maria.; Nunes, Pedro Henrique.
2021-01Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipaisLacerda, Leonardo Paula de.; Mello, Shirlei Silmara de Freitas.
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2021-01A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômicoVeras, Vinícius Périssé Maia.; Araújo, Valter Shuenquener de.
2021-01Direito e medicina: desafios atuais: epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicinaFerraz, Sérgio.; Del Nero, Victor.
2021-01Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública : análise do julgado RE 657.718/MGLucena, Pedro Flávio Cardoso.
2021-01O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do EstadoMontaño, Carlos.
2021-01Pressupostos da responsabilização disciplinarMartins, Ricardo Marcondes.