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2021-03Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficienteMartins, Guilherme Magalhães.; Martins, Plínio Lacerda.; Tostes, Eduardo Chow de Martino.
2021-03Les rapports entre droit des contrats et droit de la consommation après la réforme du droit français des obligationsPignarre, Geneviève.
2021-03Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidoresGropp, Maria Eduarda.; Torres, Andreza Cristina Baggio.
2021-03Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileiraElias, Carlos Eduardo Stefen
2021-03Arbitragem tributária no Brasil: considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020Paro, Giácomo.; Banfield, Jessica Scott.
2021-03Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigaçõesLima, Augusto Carlos Rocha de.
2021-03Le consommateur dans la ville durable: la contribution du droit de l’urbanisme à la protection du consommateurJoye, Jean-François.
2020-07A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalhoDias, Daniel.
2020-07Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós lei 13.467/2017Assunção, Carolina Silva Silvino.; Ribas, Thiago Figueiredo.
2020-07De volta para o futuro: green jobs, migrações e trabalhabilidade. Apontamentos de novos horizontes para o direito do (ao) trabalhoCarpes, Ataliba Telles.; Góes, Maurício de Carvalho.