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Issue Date	Title	Author(s)
2021-01	O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93	Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da.; Kazmierczak, Luiz Fernando.
2021-01	O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica	Fanti, Victor Campos.
2020-11	Sistema de controlo interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça	Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.; Pereira, Sandra Patrícia Marques.
2020-11	O federalista : uma reflexão sobre as novas perspectivas no âmbito político e jurídico norte-americano	Ramos, Paulo Roberto Barbosa.; Pinheiro, Analissa Barros.
2020-11	A constituição na visão de Hans Kelsen e Niklas Luhmann	Telles, Lucio Feres da Silva.
2020-11	Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos	Bonnomi, Natália Paulino.
2020-11	Um homem e uma barata : primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos direitos humanos	Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma.
2020-11	O princípio da igualdade nas relações sociais na visão de Kelsen e Ehrlich	Pires, Caio Vinicius.
2020-11	Crítica à teoria externa dos direitos fundamentais : uma falsa dicotomia	Ozai, Ivan.
2020-11	Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada	Zaniolo, Guido Timoteo da Costa.