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2020-11
Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro
De Lautentiis, Lucas.
;
Finatelli, Carolina Silva.
2021-04
A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB
Ferreira Júnior, Ednaldo Silva.
Autor
1
De Lautentiis, Lucas.
1
Ferreira Júnior, Ednaldo Silva.
1
Finatelli, Carolina Silva.
Palavra-chave
1
Ação rescisória
1
Competência
1
Conflito aparente de normas
1
Controle jurisdicional
1
Direito comparado
1
Europa
1
Fazenda pública
1
Regulação
Data de Publicação
1
2020
1
2021