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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2020-10
Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
Autor
1
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
Título
2
Princípio da efetividade
2
Superior Tribunal de Justiça
1
Astreinte
1
Coisa julgada (processo civil)
1
Execução (processo civil)
1
Extinção do processo com julgamen...
1
Motivação da sentença
1
Obrigação de fazer
1
Precedente judicial
Fecha de lanzamiento
1
2020
1
2021