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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2020-09
A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.
;
Sousa, Alexandre Castro.
2020-10
Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2021-01
Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superiores
Alves, Danilo Scramin.
;
Mollica, Rogerio.
Autor
2
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
1
Alves, Danilo Scramin.
1
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
1
Mollica, Rogerio.
1
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigue...
1
Sousa, Alexandre Castro.
Título
2
Superior Tribunal de Justiça
1
Astreinte
1
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
Coisa julgada (processo civil)
1
Contraditório
1
Decisão judicial
1
Direito
1
Execução (processo civil)
1
Extinção do processo com julgamen...
.
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Fecha de lanzamiento
2
2020
2
2021