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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2021-01
“Limpando as lentes”: o que é justiça restaurativa?
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
Autor
1
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
Título
1
Astreinte
1
Jurisprudência
1
Justiça restaurativa
1
Motivação da sentença
1
Obrigação de fazer
1
Precedente judicial
1
Princípio da efetividade
1
Solução de conflito
1
Superior Tribunal de Justiça