Investigação de homicídio, indiciamento e a tomada de decisão de delegados

Abstract

A tomada de decisão investigativa é um tópico que vem ganhando visibilidade após a descoberta que falhas nesse processo são responsáveis por erros de justiça como prisões equivocadas e má alocação dos escassos recursos policiais na investigação. Apesar do reconhecimento de sua importância, no Brasil ainda não houve uma pesquisa empírica sobre o tema, impedindo que possamos compreender como os delegados tomam de-cisões e como otimizá-las, evitando que vieses e heurísticas interfiram negativamente. Logo, o presente estudo se propôs a identificar o conhecimento e percepções de delegados de homicídio sobre tomada de decisão investigativa. Foram entrevistados 15 delegados com no mínimo dois anos de experiência na investigação de homicídios e suas respostas foram analisadas qualitativamente e quantitativamente por meio de estatísticas descritivas e Análise de Estrutura de Similaridades. Descobriu-se que todos os delegados haviam realizado cursos voltados ao seu trabalho, porém nenhum desses era sobre tomada de decisão investigativa, da mesma forma, pouquíssimos profissionais conheciam os termos “tomada de decisão investigativa”, “viés” ou “heurística”, indicando uma falha no aporte teórico do treinamento desses profissionais. Percebeu-se, ainda, que a existência de provas, a possibilidade e estrutura para identificar essas provas e as habilidades e competências individuais dos investigadores são os fatores que levam a uma investigação criminal de sucesso ou à sua falha, assim como influenciam na decisão de indiciamento. Portanto, é recomendável ações institucionais que possam fornecer os instrumentos necessários e treinamento teórico-prático em tomada de decisão investigativa para garantir uma boa investigação e reduzir falhas de justiça.