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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8574
Autor(es): | Jonas Gomes de Sousa Renato Hidaka Torres |
Título: | Gestão de segurança pública do estado do Pará: análise da execução orçamentária das instituições de segurança pública do período 2017 a 2020 |
Título(s) alternativo(s): | Public safety management in the (state) of Pará: analysis of the budget execution of public safety institutions from 2017 to 2020 |
Data da publicação: | 2022-12-05 |
Fonte de publicação: | Revista Susp Brasília, v. 1, n. 2, p. 220-233, jul./dez. 2022 |
Editora: | SUSP |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A segurança pública possui um dos maiores orçamentos do Brasil, dividido nas esferas federal (12%), estadual (82%) e municipal (6%), sendo executado em conjunto por essas três esferas de governo. Destarte, os estados são responsáveis pela maior fatia desses recursos, sendo o Pará responsável pelo maior orçamento destinado à segurança pública na região Norte do País. Seu orçamento, em 2020, foi de R$ 3 bilhões, já em 2021 foi de R$ 3,4 bilhões, o que representa um incremento de 11,77% em relação ao ano anterior. Todavia, apesar dessa relevância, são escassos os estudos que avaliam a execução do orçamento destinado à segurança pública no Pará. O presente estudo buscou analisar a execução orçamentária de instituições de segurança pública do estado do Pará, no período de 2017 a 2020. Realizou-se análise quantitativa e qualitativa de dados extraídos das prestações de contas enviadas, pelas instituições estudadas, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA. Pela análise dos dados obtidos, contatou-se que há alta taxa de execução orçamentária, acima de 90%, quando se trata do orçamento global. Todavia, quando se trata de análise da execução restrita ao orçamento discricionário, houve baixa taxa de execução, atingindo, em alguns exercícios, níveis menores que 50% (cinquenta por cento) de execução do orçamento disponível. |
Palavras-chave: | Investimento Orçamento Polícia Segurança Pública Administração Penitenciária |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português, resumos em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista do Sistema Único de Segurança Pública |
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