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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-06T15:19:22Z-
dc.date.available2023-01-06T15:19:22Z-
dc.date.created2023-01-01-
dc.date.issued2023-01-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8583-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022pt_BR
dc.subjectMinistério da Segurança Pública (MSP)pt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectCargos em comissão e funções de confiançapt_BR
dc.titleDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia de para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Especial, p. 197-210pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.443, de 16 de julho de 1992pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.233, de 5 de junho de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.460, de 26 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.008, de 21 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.474, de 22 de julho de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.812, de 16 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
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