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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8583| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-01-01 |
| Data da publicação: | 2023-01-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Especial, p. 197-210 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Palavras-chave: | Ministério da Segurança Pública (MSP) Estrutura Regimental Cargos em comissão e funções de confiança |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019 Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 |
| Alterado por: | Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 |
| Revoga: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA ESTHER DWECK |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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