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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-01
Issue Date: 2023-01-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição Especial, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: NOMEAR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Nomeação
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
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