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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto de 1º de janeiro de 2023
Data da assinatura: 2023-01-01
Data da publicação: 2023-01-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição Especial, p. 2
Tipo: Decreto
Resumo: NOMEAR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave: Nomeação
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
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