Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8619

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-11T13:01:42Z	-
dc.date.available	2023-01-11T13:01:42Z	-
dc.date.created	2023-01-08	-
dc.date.issued	2023-01-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8619	-
dc.description.abstract	Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.	pt_BR
dc.subject	Intervenção federal	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Atos de violência	pt_BR
dc.subject	Invasão de prédios públicos	pt_BR
dc.subject	Ordem pública	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal	pt_BR
dc.subject	Lei Orgânica do Distrito Federal	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993	pt_BR
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_PR_2023_11377.pdf		2.2 MB	Adobe PDF	View/Open
DEC_PR_2023_11377.htm		11.04 kB	HTML	View/Open