Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8619| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-01-08 |
| Data da publicação: | 2023-01-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica. |
| Palavras-chave: | Intervenção federal Segurança Pública Atos de violência Invasão de prédios públicos Ordem pública Distrito Federal Lei Orgânica do Distrito Federal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_PR_2023_11377.pdf | 2.2 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_PR_2023_11377.htm | 11.04 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.