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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 257, de 27 de dezembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-12-27
Issue Date: 2022-12-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 246
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal
Terra Indígena Cacique Doble
Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio com Polícia Federal na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por 60 (sessenta) dias.
metadata.dc.contributor.signature: ANTONIO RAMIREZ LORENZO
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