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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-12T17:15:54Z-
dc.date.available2023-01-12T17:15:54Z-
dc.date.created2023-01-10-
dc.date.issued2023-01-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8662-
dc.description.abstractAltera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectAltera atos normativospt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídiopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleLei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia de para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMApt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019pt_BR
dc.description.otherAltera as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018 e 13.819, de 26 de abril de 2019. Retificação na Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2023, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Flávio Dino de Castro e Costa, Nísia Verônica Trindade Lima e Silvio Luiz de Almeida.pt_BR
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