Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional Brasileiro? Uma análise das narrativas por trás das Políticas Penitenciárias

Abstract

A superlotação prisional é um problema reconhecido, há pelo menos, quatro décadas no Brasil. Esforços envidados pela administração pública para a minimização do referido problema são observados. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem estabelecido políticas públicas que abordam esse problema. No entanto, o foco de atuação para abordar essa problemática muda conforme há alternância dos grupos de interesse no poder. Essa alternância parece ocorrer como efeito cascata da mudança dos líderes governamentais na presidência da república. Diante desse cenário, foi utilizado a Narrative Policy Framework (NPF) para analisar as mudanças das narrativas políticas sobre a superlotação e o déficit de vagas prisionais contidas nos relatórios anuais de gestão, no período de 2007 a 2021, abarcando os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.