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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 9, de 8 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-08
Issue Date: 2019-10-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Abstract: Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.
Keywords: Migrações
Política humanitária
Visto temporário
Autorização de residência
República Árabe Síria
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
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