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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-20T14:17:59Z-
dc.date.available2023-01-20T14:17:59Z-
dc.date.created2023-01-19-
dc.date.issued2023-01-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8758-
dc.description.abstractRemaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 4.908, de 8 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 4.910, de 8 de dezembro de 2003pt_BR
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dc.relation.replacesDecreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 6.053, de 1º de março de 2007pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 6.847, de 11 de maio de 2009pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
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dc.relation.replacesDecreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 11.209, de 26 de setembro de 2022pt_BR
dc.subjectFunções de confiança e gratificaçõespt_BR
dc.subjectEstruturas Regimentaispt_BR
dc.titleDecreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia de para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-3pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.907, de 20 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.697, de 31 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.209, de 26 de setembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.023, de 31 de março de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.024, de 31 de março de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.174, de 16 de agosto de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.998, de 15 de março de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GM/MP nº 39, de 9 de março de 2001pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MP nº 203, de 24 de setembro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MP nº 530, de 12 de dezembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MP nº 95, de 10 de julho de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MP nº 225, de 5 de novembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MP nº 252, de 28 de novembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.908, de 8 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.910, de 8 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.041, de 8 de abril de 2004pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.617, de 13 de dezembro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.053, de 1º de março de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.119, de 25 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.847, de 11 de maio de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009pt_BR
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