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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalhopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-02T13:05:43Z-
dc.date.available2020-07-02T13:05:43Z-
dc.date.created2018-04-06-
dc.date.issued2018-04-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/875-
dc.description.abstractDispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Interministerial nº 12, de 20 de dezembro de 2019pt_BR
dc.subjectMigraçõespt_BR
dc.subjectPolítica humanitáriapt_BR
dc.subjectVisto temporáriopt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectRepública do Haitipt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria Interministerial nº 17, de 19 de novembro de 2018-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.contributor.signatureALOYSIO NUNES FERREIRApt_BR
dc.contributor.signatureHELTON YOMURApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 57pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
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