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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-23
Issue Date: 2023-01-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Keywords: Vínculo de entidades
Administração pública federal indireta
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019
art. 2º do Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019
Decreto nº 10.395, de 10 de junho de 2020
Decreto nº 10.449, de 9 de agosto de 2020
art. 8º do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021
Decreto nº 10.861, de 19 de novembro de 2021
art. 7º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022
inciso IV do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ESTHER DWECK
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