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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023
Data da assinatura: 2023-01-23
Data da publicação: 2023-01-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-2
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Palavras-chave: Vínculo de entidades
Administração pública federal indireta
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019
art. 2º do Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019
Decreto nº 10.395, de 10 de junho de 2020
Decreto nº 10.449, de 9 de agosto de 2020
art. 8º do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021
Decreto nº 10.861, de 19 de novembro de 2021
art. 7º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022
inciso IV do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023
Signatário: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ESTHER DWECK
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