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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-01-23 |
Data da publicação: | 2023-01-23 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. |
Palavras-chave: | Vínculo de entidades Administração pública federal indireta |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 art. 2º do Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019 Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019 Decreto nº 10.395, de 10 de junho de 2020 Decreto nº 10.449, de 9 de agosto de 2020 art. 8º do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021 Decreto nº 10.861, de 19 de novembro de 2021 art. 7º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022 inciso IV do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023 |
Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO ESTHER DWECK |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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