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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9006
Autor(es): | Departamento Penitenciário Nacional Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
Título: | Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência |
Data da publicação: | 2021 |
Editora: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Justiça |
Palavras-chave: | Direito penitenciário Sistema penitenciário Tratamento de preso Penitenciária de mulheres |
Notas: | Série fazendo Justiça |
Descrição fisica: | 82 p. |
Aparece nas coleções: | MANUAIS SENAPPEN |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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manual-resolucao-369.pdf | 6.21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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