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Autor(es): Departamento Penitenciário Nacional
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
Título: Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Data da publicação: 2021
Editora: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Direito penitenciário
Sistema penitenciário
Tratamento de preso
Penitenciária de mulheres
Notas: Série fazendo Justiça
Descrição fisica: 82 p.
Aparece nas coleções:MANUAIS SENAPPEN

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