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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional de Justiça.pt_BR
dc.date.accessioned2023-02-13T19:05:38Z-
dc.date.available2023-02-13T19:05:38Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9006-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.publisherConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectDireito penitenciáriopt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectTratamento de presopt_BR
dc.subjectPenitenciária de mulherespt_BR
dc.titleManual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiênciapt_BR
dc.description.otherSérie fazendo Justiçapt_BR
dc.description.physical82 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
Appears in Collections:MANUAIS SENAPPEN

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