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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 300, de 15 de fevereiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-02-15
Issue Date: 2023-02-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF))
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, no período de 24 de fevereiro de 2023 a 24 de maio de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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