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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9176| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.419, de 24 de fevereiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-02-24 |
| Data da publicação: | 2023-02-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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