Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2023-03-07T18:02:00Z	-
dc.date.available	2023-03-07T18:02:00Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9249	-
dc.description.abstract	Desejando melhorar a cooperação entre os Estados em relação à cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família, Conscientes da necessidade de dispor de procedimentos que produzam resultados e que sejam acessíveis, rápidos, eficientes, econômicos, adaptáveis a diversas situações e justos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.publisher	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia	pt_BR
dc.subject	Direitos do menor	pt_BR
dc.subject	Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (17. : 1993 : Haia)	pt_BR
dc.subject	Cooperação internacional	pt_BR
dc.subject	Direito internacional privado	pt_BR
dc.title	Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.description.other	Relatório Explicativo por Alegría Borrás e Jennifer Degeling, editado pelo Escritório Permanente da Conferência Scheveningseweg 6, A Haia, Holanda	pt_BR
dc.description.physical	163 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a Cobrança Internacional de Alimentos.pdf		964.15 kB	Adobe PDF	View/Open