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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9302
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 315, de 7 de março de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-03-07 |
Issue Date: | 2023-03-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kaxarari, Estado de Rondônia. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Kaxarari Estado de Rondônia Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Kaxarari, Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
Appears in Collections: | Portarias |
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