Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-03-13T14:17:56Z	-
dc.date.available	2023-03-13T14:17:56Z	-
dc.date.created	2023-03-08	-
dc.date.issued	2023-03-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9305	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Mulheres em situação de violência	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Casa da Mulher Brasileira	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	APARECIDA GONÇALVES	pt_BR
dc.contributor.signature	NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ MARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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