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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-03-16T18:34:30Z-
dc.date.available2023-03-16T18:34:30Z-
dc.date.created2023-03-15-
dc.date.issued2023-03-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9342-
dc.description.abstractRegulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 6.609, de 22 de outubro de 2008pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronascipt_BR
dc.subjectViolência contra as mulherespt_BR
dc.subjectProjeto Bolsa-Formaçãopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectTerritórios vulneráveispt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectApoio às vítimaspt_BR
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleDecreto nº 11.436, de 15 de março de 2023pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
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