Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023
Data da assinatura:	2023-03-15
Data da publicação:	2023-03-16
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
Tipo:	Decreto
Resumo:	Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Palavras-chave:	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci Violência contra as mulheres Projeto Bolsa-Formação Segurança pública Territórios vulneráveis Cidadania Apoio às vítimas Racismo estrutural Políticas públicas
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Revoga:	Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 Decreto nº 6.609, de 22 de outubro de 2008 Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011
Signatário:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Aparece nas coleções:	- Decretos

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