Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-03T12:13:02Z	-
dc.date.available	2023-04-03T12:13:02Z	-
dc.date.created	2023-03-28	-
dc.date.issued	2023-03-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9487	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023	-
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Armas - Sinarm	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.description.other	Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.	pt_BR
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DEC_PR_2023_11455.pdf	Revogado	949.39 kB	Adobe PDF	View/Open