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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-03-28 |
Data da publicação: | 2023-03-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Arma de fogo Sistema Nacional de Armas - Sinarm |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 |
Revogado por: | Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 |
Notas: | Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DEC_PR_2023_11455.pdf | Revogado | 949.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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