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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9488| Título: | Cooperação em pauta, n. 17 |
| Data da publicação: | 2016-07 |
| Fonte de publicação: | Cooperação em pauta, n.17 |
| Editora: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumo: | Subtração internacional ilícita de crianças e adolescentes: a estreita relação com a cooperação jurídica internacional em matéria civil / Nathalia Camba Martins -- Dupla incriminação e a dinâmica da cooperação internacional em matéria penal -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- Apresentação dos compromissos nos procedimentos de extradição e a observância aos direitos humanos -- Fronteiras: cooperação nos limites do Brasil. |
| Palavras-chave: | Cooperação jurídica internacional Convenção da Haia Tráfico internacional de crianças e adolescentes Subtração internacional de crianças Dupla incriminação Extradição Fronteira |
| Descrição fisica: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2016/cooperacao-em-pauta-n17.pdf. Acesso em: 17 mar. 2023 |
| Aparece nas coleções: | Cooperação em pauta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Edição n° 17 - julho_2016 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 11.31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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