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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9489
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.date.accessioned | 2023-04-03T14:14:45Z | - |
dc.date.available | 2023-04-03T14:14:45Z | - |
dc.date.issued | 2016-08 | - |
dc.identifier.issn | 244-9211 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9489 | - |
dc.description.abstract | A importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. | pt_BR |
dc.subject | Cooperação jurídica internacional | pt_BR |
dc.subject | Conferência da Haia | pt_BR |
dc.subject | Transferência de pessoas condenadas | pt_BR |
dc.subject | Nexo causal | pt_BR |
dc.title | Cooperação em pauta, n. 18 | pt_BR |
dc.publisher.source | Cooperação em pauta, n. 18 | pt_BR |
dc.description.physical | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2016/cooperacao-em-pauta-n18.pdf. Acesso em: 17 mar. 2023 | pt_BR |
Appears in Collections: | Cooperação em pauta |
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Edição n° 18 - agosto_2016 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 2.39 MB | Adobe PDF | View/Open |
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