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dc.date.accessioned2023-04-03T14:14:45Z-
dc.date.available2023-04-03T14:14:45Z-
dc.date.issued2016-08-
dc.identifier.issn244-9211pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9489-
dc.description.abstractA importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSecretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.pt_BR
dc.subjectCooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectConferência da Haiapt_BR
dc.subjectTransferência de pessoas condenadaspt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.titleCooperação em pauta, n. 18pt_BR
dc.publisher.sourceCooperação em pauta, n. 18pt_BR
dc.description.physicalDisponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2016/cooperacao-em-pauta-n18.pdf. Acesso em: 17 mar. 2023pt_BR
Appears in Collections:Cooperação em pauta

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Edição n° 18 - agosto_2016 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf2.39 MBAdobe PDFView/Open


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